Da exibição de documentos considerados sigilosos

Caso GM: Demissões não são anuladas, mas montadora terá de indenizar

Gorjeta voluntária também é salário

Empresa é condenada por não cuidar da saúde de trabalhadora

Trabalhadora que adulterou atestado médico é demitida por justa causa

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Sanepar terá que pagar adicional de periculosidade a trabalhadores que atuam em área com vazamento de gás metano

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Captação, Purificação, Tratamento e Distribuição de Água e Captação, Tratamento e Serviços em Esgoto de Meio Ambiente de Londrina e Região (Sindael).

Empregador é condenado por transportar funcionários em carroceria

Prescrição começa a contar na data do acidente

A prescrição é parcial quando não há ato único do empregador

Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Substituição de penhora de bens por dinheiro não reabre prazo para embargos

Indenização reparatória de dano moral é direito personalíssimo

O dano moral envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa (...) Trata-se, pois, de evidente direito personalíssimo, exercitável apenas pelo seu titular, o qual não se transmite, porquanto se extingue com a morte da pessoa natural...

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Trabalhava à noite e ganhava menos

Caiu da escada e foi indenizado em R$ 80 mil

Devolução de valor recolhido indevidamente sujeita a interpretação do juízo

"Trata-se de matéria sujeita à interpretação, de livre convencimento do Juízo, não existindo direito líquido e certo a ser amparado através da presente ação."